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0005139-14.2026.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005139-14.2026.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: LUAN DE FREITAS - Magistrado(a) Eliza Amelia Maia Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798/SP) - Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP) - Sala 705 - 7º andar

    Fonte oficial

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