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TRF5 · 27ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0005128-16.2026.4.05.8309 IMPETRANTE: LIVIA BARBOSA TAVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ISABELE CARTAXO SAMPAIO - CE31725 AUTORIDADE: 1. PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM/SESU/MEC)IA MÉDICA, ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO IMPETRADO ADVOGADO do(a) AUTORIDADE: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657 ADVOGADO do(a) IMPETRADO: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657 DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 0013871-13.2026.4.05.0000, a qual deferiu o efeito suspensivo ao recurso para sobrestar os efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida. Intimem-se as partes do inteiro teor do referido provimento jurisdicional. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento, devendo a Secretaria certificar eventual comunicação de resultado tão logo seja disponibilizada nos autos. Ouricuri/PE, data de validação do sistema. LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz Federal Substituto
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