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Publicações do processo
0005123-10.2019.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Criminal
Processo 0005123-10.2019.8.26.0132 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.F.F. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CÉSAR AUGUSTO DO CARMO JANUÁRIO (OAB 360916/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Criminal
Processo 0005123-10.2019.8.26.0132 (apensado ao processo 0003548-71.2022.8.26.0322) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.F.F. - Fl. 238: Ante a extinção da medida de liberdade assistida, providencie-se o desapensamento dos presentes autos e remessa à Vara da Infância da Comarca de Catanduva/SP, para expedição da devida certidão de honorários. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DO CARMO JANUÁRIO (OAB 360916/SP)
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