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Publicações do processo
0005118-86.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005118-86.2026.8.26.0602 (processo principal 1031883-48.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$6.200,00 (seis mil, duzentos reais) em favor da parte credora PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias em termos de quitação. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), GABRIEL MAFFUD DE PAULA MARQUES (OAB 535728/SP)
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