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TRF5 · 8ª Vara Federal SE · Ato ordinatório
SE / Lagarto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005112-96.2025.4.05.8503 AUTOR: DANIEL SANTANA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - SE8580 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal Titular da 8ª Vara, ficam as partes cientificadas da MARCAÇÃO do estudo social que será realizado, NO PRAZO DE 45 (quarenta e cinco) DIAS, A CONTAR DESTA DATA , pelo(a) Assistente Social MARIA DANIELA SOUSA DE CARVALHO, designado(a) por este juízo, o(a) qual responderá os quesitos formulados (abaixo transcritos) e a planilha de avaliação biopsicossocial (Resolução 630 CNJ). Ademais, informamos que o(a) profissional comparecerá à residência da parte autora portando carteira de identidade do conselho de classe. Em tempo, fica o(a) assistente social autorizado(a) a fazer registros fotográficos do local de residência da parte autora, devendo informar no laudo se houver qualquer tipo de recusa. 2026-08-30 MARIA ALICE RIBEIRO LIMA DE MENEZES Servidor ===================================================================================================================================================== FORMULÁRIO PERÍCIA SOCIAL - 8ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (Atualizado em Agosto de 2026) I. IDENTIFICAÇÃO GERAL · Número do Processo: · Nome completo da parte autora: · RG e CPF: · Idade e Grau de Escolaridade: · Profissão/Ocupação: · Estado Civil: · Endereço atual: · Data e Local da Perícia: · Nome do(a) Assistente Social/Perito(a): II. COMPOSIÇÃO FAMILIAR E DINÂMICA DOMICILIAR A) Além da parte autora, quantas pessoas vivem sob o mesmo teto? Resposta: B) Relacionar abaixo todos os membros do grupo familiar: Nome Parentesco/Relação Estado Civil RG/CPF Profissão Renda Líquida Esclarecimento: No campo da renda líquida, deverá discriminar se algum integrante do grupo familiar recebe benefício previdenciário (RGPS/RPPS), assistencial, pensão alimentícia, aluguel ou transferência de renda governamental? Especificar espécie e valor. C) As informações prestadas coincidem com registros oficiais (ex: Cadastro Único) e cadastros privados (planos de saúde, odontológicos ou funerários)? o Resposta: D) Caso haja menores no grupo familiar (ex: netos ou a própria parte autora criança), esclarecer o motivo de não residirem com os pais, se os genitores auxiliam financeiramente e se há ação de alimentos proposta. o Resposta: E) A parte autora possui filhos independentes que não residem no local? Se sim, qual a profissão deles e prestam algum tipo de assistência financeira/material? o Resposta: III. SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA (RENDA E DESPESAS) A) Alguém no domicílio recebe benefício previdenciário (RGPS/RPPS), assistencial, pensão alimentícia, aluguel ou transferência de renda governamental? Especificar espécie e valor. Resposta: B) Até o presente momento, quem ou como vem sendo assegurada a subsistência do grupo familiar? Resposta: C) Qual o valor da despesa mensal média da família com alimentação, energia elétrica, água, esgoto e telefone? o Resposta: Despesa Valor Responsável pelo pagamento D) A parte autora necessita de medicamentos de uso contínuo? Estes são fornecidos pelo SUS ou comprados? Qual o impacto financeiro mensal (estimado) com saúde? Resposta: E) É possível constatar se houve alteração da renda per capita ou da composição familiar desde a data do requerimento administrativo no INSS? Resposta: IV. CONDIÇÕES DE MORADIA E PATRIMÔNIO A) O imóvel em que residem é próprio, alugado ou cedido? Qual o valor aproximado do bem ou do aluguel? Resposta: B) Descrever as condições físicas do imóvel: quantidade de cômodos, instalações sanitárias, estado de conservação e bens que o guarnecem (móveis e eletrodomésticos). Resposta: C) Há veículos automotores pertencentes aos moradores? Informar modelo e placa. Resposta: D) Existem sinais de atividade econômica informal funcionando na residência (ex: consertos, costura, oficina, comércio)? Resposta: V. PARECER SOCIAL CONCLUSIVO A) O padrão de vida aparente do grupo familiar é compatível com a renda declarada ao perito? Resposta: B) O perito constata incompatibilidade nas informações, omissão de rendas ou suspeita de alteração proposital do ambiente? Resposta: C) Acrescentar outras considerações técnicas relevantes que elucidem a condição de miserabilidade, bem assim informações que revelem incongruência entre os relatos e a realidade encontrada. Resposta: D) Eventuais informações relevantes não abordadas na quesitação para conhecimento do Juízo. Resposta: VII. REGISTRO FOTOGRÁFICO · Anexar imagens com autorização da família, priorizando: fachada, cômodos internos (banheiro, cozinha, quartos), relatórios médicos, e, no caso de trabalhador rural, o terreno, as ferramentas de trabalho e indícios de trabalho braçal (ex: mãos calejadas). o (Espaço reservado para inserção de anexos/fotos pelo Perito)
TRF5 · 8ª Vara Federal SE · Ato ordinatório
SE / Lagarto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005112-96.2025.4.05.8503 AUTOR: DANIEL SANTANA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - SE8580 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara: Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seguintes dados atuais, necessários para que o perito localize o endereço onde será feita a perícia social: - apelido do periciando, caso possua, ou de pessoa que resida no mesmo imóvel e que seja conhecida na localidade; - ponto de referência que fique próximo da residência do periciando; - telefones de contato no imóvel ou de pessoa que esteja próxima, indicando os nomes. Após a apresentação dos dados, o processo será distribuído ao perito. Lagarto, data supra.
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