Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · Vara Única de Juazeirinho · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JUAZEIRINHO Juízo do(a) Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0005109-97.2013.8.15.0631 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública] EXEQUENTE: M. P. D. E. D. P. EXECUTADO: J. H. M. I. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Juazeirinho, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0005109-97.2013.8.15.0631 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: J. H. M. I., através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da DECISÃO de Id: 166907554, bem como para indicar a chave pix ou conta bancária para qual devem ser transferidos os 70% remanescentes dos valores bloqueados no SISBAJUD. Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA RAMALHO ROCHA - PB19638, JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA - PB10376, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB10204 Prazo: 15 dias JUAZEIRINHO-PB, em 7 de setembro de 2026 De ordem, GEANE LIMA DE ALBUQUERQUE Chefe de Cartório