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0005092-45.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005092-45.2026.8.26.0196 (processo principal 1028493-27.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valéria Beghelli Carvalho - Vistos. Processo em ordem. Recebo a impugnação (fls. 44/52) ao cumprimento de sentença [artigo 535 do Código de Processo Civil] para discussão. Manifestação do impugnado (fls. 54/60). Faça-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para réplica, se interesse. Prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 07 de agosto de 2026. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

    Fonte oficial

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