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TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0005090-60.2026.8.16.0194(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Luis Sérgio Swiech Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ, ORA EMBARGADA.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS.2. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REDISCUTIR A CAUSA EM EVIDENTE INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. INADMISSIBILIDADE NESTA VIA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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