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Processo 0005081-22.2024.8.26.0637

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 0005081-22.2024.8.26.0637/01 - Precatório - Competência Tributária - Jose Roberto de Melo - Vistos. Consoante o Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em linha com o artigo 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, abra-se vista

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