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Publicações do processo
0005070-73.2025.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0005070-73.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - E.L.S. - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) Eduardo Luiz de Souza, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO, para cumprimento a partir de 30/08/26. - ADV: LORENA INÁCIA ROSA FERNANDES (OAB 532504/SP)
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