0005070-15.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202652001311 NÚMERO ÚNICO: 0005070-15.2026.8.25.0034 REQUERENTE : VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408-SE REQUERENTE : WILSON MACHADO ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: À SECRETARIA DO JUÍZO, PARA QUE RETIFIQUE DE IMEDIATO NO SISTEMA INFORMATIZADO A CLASSE PROCESSUAL DA DEMANDA, INSERINDO A CLASSE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (CÓDIGO 1272 DA TPU DO CNJ). INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTEM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA AO OBJETO DOS AUTOS, COM PODERES PARA POSTULAR A ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME MATRIMONIAL, BEM COMO JUNTEM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL), CERTIDÃO FORENSE TRABALHISTA E CNDT, CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA E CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS EM NOME DE AMBOS OS CÔNJUGES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO PROBATÓRIA ACIMA FIXADA OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE EDITAL PARA DAR PUBLICIDADE À PRETENDIDA ALTERAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL PARA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PUBLICANDO-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO COM O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 734, § 1º, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO EDITALÍCIO SEM IMPUGNAÇÕES E CERTIFICADO O REGULAR CUMPRIMENTO DOS ATOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO FINAL. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.