0005069-12.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202654101782 NÚMERO ÚNICO: 0005069-12.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : SUELLEN SANTANA SANTOS ADV. : SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE EXEQUENTE : ELENALDO FAUSTINO DOS SANTOS ADV. : SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO : ASPECIR-UNIÃO SEGURADORA ADV. : JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA - OAB: 174180-RJ SENTENÇA....: ...DIANTE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELAS PARTES EXECUTADAS E DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO FORNECIDA PELA PARTE CREDORA, O RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO É MEDIDA DE RIGOR. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1. EXPEÇA-SE, DESDE JÁ, O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (OU OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA) REFERENTE AO VALOR DEVIDO À PARTE EXEQUENTE (R$ 3.728,89, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS DA CONTA JUDICIAL), A SER TRANSFERIDO PARA A CONTA BANCÁRIA EXPRESSAMENTE INDICADA NOS AUTOS: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0645, OPERAÇÃO 1288, CONTA POUPANÇA 000797423599-4, DE TITULARIDADE DE SUELLEN SANTANA SANTOS (CPF/CHAVE PIX: 067.616.645-86). 2. TENDO EM VISTA QUE O VALOR TOTAL DEPOSITADO NOS AUTOS (R$ 4.858,69) ULTRAPASSA O CRÉDITO DA PARTE EXEQUENTE, INTIMEM-SE AS PARTES EXECUTADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLAREÇAM A QUAL DELAS PERTENCE O SALDO REMANESCENTE (R$ 1.129,80, ACRESCIDO DAS CORREÇÕES BANCÁRIAS) OU SE A DEVOLUÇÃO DEVE OCORRER DE FORMA PROPORCIONAL, DEVENDO INDICAR, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS RESPECTIVOS DADOS BANCÁRIOS PARA A VIABILIZAÇÃO DO ESTORNO. 3. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELAS EXECUTADAS, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. NO SILÊNCIO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, PELAS EXECUTADAS. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E RESPECTIVA BAIXA NO SISTEMA.