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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0005068-28.2026.8.26.0451 (processo principal 1018622-47.2025.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jessé de Morais - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora sobre a petição e documentos juntados acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Nada Mais. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0005068-28.2026.8.26.0451 (processo principal 1018622-47.2025.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jessé de Morais - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção Nada Mais. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
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