0005064-08.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652001310 NÚMERO ÚNICO: 0005064-08.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES LIMA SANTOS ADV. : JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES - OAB: 78-B-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, DO CPC. CONSIDERANDO QUE EM OUTRAS DEMANDAS COM IDENTIDADE DE OBJETO E DE CAUSA DE PEDIR A TENTATIVA CONCILIATÓRIA PREAMBULAR RESTOU INFRUTÍFERA, ENTENDO SER DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. DESSE MODO, CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, CPC). POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ATRAVÉS DO DJE, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE OUTROS TIPOS DE PROVA, ESPECIFICANDO-OS EM CASO POSITIVO, CIENTIFICANDO-OS QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.