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0005063-03.2023.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0005063-03.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1003718-19.2022.8.26.0292) (processo principal 1003718-19.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.G.M.C. - M.C.T. - Ante o exposto: Mantenho a ordem de prisão. 2. Fls. 216: nos termos do art. 104, parte final do do CPC, cadastrei provisoriamente o advogado do executado, para que receba publicação desta decisão - o qual fica intimado para que em 5 dias úteis regularize a representação processual, com procuração ad judicia e documento oficial de identidade do executado, sob pena de descadastramento. 4. Fls. 214/218: fica a parte exequente intimada para se manifestar em 3 dias sobre pedido. 5. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP)

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