0005059-13.2025.8.26.0189

Intimação

TJSP · Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível

Processo 0005059-13.2025.8.26.0189 (processo principal 1007806-84.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carolina Grassi Fortunato - Michel Vinícius Scaramuzza - - Scaramuzza Veículos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de 60 dias corridos sem comprovação do pagamento das custas pendentes. Assim, em cumprimento à determinação judicial, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa (CDA). Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de setembro de 2026. Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI (OAB 419235/SP), EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP), EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 496515/SP), RODOLFO SORATO DE ABREU (OAB 439921/SP), GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI (OAB 419235/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP)