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0005058-25.2003.8.26.0407

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara

    Processo 0005058-25.2003.8.26.0407 (apensado ao processo 0002040-15.2011.8.26.0407) (407.01.2003.005058) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Osvaldo Cruz - ZEMA ZSELICS LTDA - Vistos. Em vista do pagamento noticiado (fls.215), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EDUARDO AUGUSTO PIRES (OAB 164326/SP), LEONARDO HENRIQUE ALVES DE TOLEDO (OAB 315344/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)

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