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0005056-43.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0005056-43.2026.8.26.0506 (apensado ao processo 1039235-54.2024.8.26.0506) (processo principal 1039235-54.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Ricardo Carvalho de Souza Dias - Considerando o teor da manifestação de fls. 32, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, CPC/2015. Arquivem-se principal e incidente. P.I. C. - ADV: MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP), MICHELE LOURENÇO SPINOSI (OAB 458417/SP)

    Fonte oficial

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