Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005056-40.2025.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Waldir Cavalcanti Hormann - Vistos. 1. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do depósito realizado nos autos. 2. Eventual pedido de levantamento deverá ser acompanhado do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. O preenchimento do formulário deverá observar as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005056-40.2025.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ana Claudia Abate Dias - Vistos. Intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do demonstrativo de pagamento apresentado pela entidade devedora, considerando que o valor requisitado foi depositado diretamente na conta bancária indicada no termo de declaração. Deverá, ainda, informar se reconhece a quitação da obrigação, para fins de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
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