Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0005053-57.2025.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Teófilo Jose Ribeiro - Vistos. Levante-se em favor do autor o valor depositado nos autos, estando satisfeita sua pretensão. Certifique-se no principal o pagamento do RPV. Com o decurso de prazo desta decisão, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Arquive-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0005053-57.2025.8.26.0269 (processo principal 1011663-58.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - T.J.R. - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se à extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: CRUZ NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43758/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
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