0005048-38.2025.8.25.0083

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202510101347 NÚMERO ÚNICO: 0005048-38.2025.8.25.0083 EMBARGANTE : HENRIQUE CESAR RIBEIRO SILVA ADV. : MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS - OAB: 2360-SE EMBARGADO : MARIA GENILZA RODRIGUES DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)DECLARO O FEITO SANEADO. DAS PROVIDÊNCIAS CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE PEÇAM ESCLARECIMENTOS OU SOLICITEM AJUSTES, FINDO O QUAL ESTA DECISÃO SE TORNARÁ PLENAMENTE ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRRIDO O PRAZO SUPRA E ESTABILIZADA A PRESENTE DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUEM DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, DEMONSTRANDO A ESTRITA PERTINÊNCIA DE CADA MEIO PROBATÓRIO EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS ORA FIXADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). HAVENDO REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, O COMPETENTE ROL DE TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, NOS TERMOS DO ART. 357, § 4º, E ART. 450 DO CPC. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, RESERVANDO A SUA ANÁLISE PARA A ETAPA POSTERIOR À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ AFERIDA A REAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM AUDIÊNCIA. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS SEM MANIFESTAÇÃO, O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NA FORMA DO ART. 355, INCISO I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.