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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível
Processo 0005047-50.2018.8.26.0510 (processo principal 0002855-28.2010.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Paulo Martins de Oliveira - Zélia da Silva Garcia - - Marcel Garcia - - Marcia da Silva Garcia dos Santos - - Sergio Guedes dos Santos - KPI Projetos Industrais Ltda. - Vistos. Fls.1028/1031: A imissão na posse permanece suspensa por força da decisão de fls.1021/1022, devendo o arrematante aguardar o julgamento definitivo do recurso. A alegação de caráter protelatório dos embargos de declaração não altera, por ora, a suspensão determinada. Enquanto não autorizado o prosseguimento dos atos destinados à imissão do arrematante na posse do imóvel, não se mostra cabível a fixação de taxa de ocupação. Indefiro, portanto, o pedido. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intimem-se. - ADV: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP), ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP), ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP), ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), JULIANA SIQUEIRA DA ROSA (OAB 367215/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP)