0005041-75.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0005041-75.2026.8.26.0053 (processo principal 1005811-37.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Otilmo Ross Filho - - Luiz Antonio da Silva - - Virginio Jose Camargo Brandao - - Victor da Silveira - - Rosilei Ramos Candido - - Antonio Bonifacio - - Maria de Lurdes Morais Ribeiro - - Irineu de Alvarenga - - Benedito Manoel de Campos - - Antonio Carlos Alves Correa - Vistos. Fls. 77/79: Diante da notícia do falecimento do coexequente, ANTONIO BONIFÁCIO, o patrono requereu a suspensão integral do feito, a fim de promover a habilitação de seus sucessores. Contudo, considerando que o presente cumprimento de sentença é promovido por diversos exequentes, não se mostra necessária a suspensão integral do processo, uma vez que tal medida acarretaria indevido prejuízo aos demais credores, podendo o feito prosseguir regularmente em relação às respectivas quotas-partes, sem prejuízo da posterior habilitação dos sucessores do exequente falecido. Assim, indefiro, por ora, o pedido de suspensão do feito e concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que o patrono promova a habilitação dos sucessores do exequente falecido, com a juntada da documentação pertinente. Ademais, cumpra-se a decisão de fls. 56/60, no prazo de 90 (noventa) dias. Advirto a parte exequente quanto ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 880. No silêncio, aguardem os autos no arquivo, independente de nova Intimação. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)