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Publicações do processo
0005039-57.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
determino a restituição da arma de fogo apreendida (fls. 21/25) registrada em nome de Sandro Trindade Benites, julgando, ante a satisfação da pretensão e desnecessidade de outras diligências, EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
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