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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202652001294 NÚMERO ÚNICO: 0005026-93.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARIA IZALTINA DE ARAGÃO ADV. : TAYSLAINE BATISTA DOS SANTOS - OAB: 13387-SE REQUERENTE : CARLA EDUARDA SANTOS ARAÚJO ADV. : TAYSLAINE BATISTA DOS SANTOS - OAB: 13387-SE INTERDITANDO(A) : ANA CRISTINA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO PARA AFERIÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA INTERDITANDA E ANÁLISE DA CURADORA, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. DETERMINO, PORTANTO, A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR TÉCNICO COMPETENTE DESTE TRIBUNAL, A FIM DE QUE SEJAM ELABORADOS: A) LAUDO PSICOLÓGICO, DESTINADO À AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES COGNITIVAS, EMOCIONAIS E VOLITIVAS DA INTERDITANDA; E B) ESTUDO SOCIAL, COM ANÁLISE DO CONTEXTO FAMILIAR, SOCIAL E DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA PESSOA SUBMETIDA À INTERDIÇÃO. APÓS A JUNTADA DOS LAUDOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.