Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (06/09/2026 09:33:38): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a parte interessada no benefício de assistência judiciária gratuita para acostar aos autos comprovação dos requisitos legais necessários para a concessão da gratuidade (ex: declaração de imposto de renda, últimos contra cheques, extrato da aposentadoria), no prazo de 48 (quarenta e oito) h