Processo 0005026-85.2018.8.19.0052

2026-09-16 · TJRJ

Indefiro, uma vez que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica constitui procedimento autônomo e deve tramitar em autos próprios, mediante distribuição por dependência ao feito principal, nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil, não sendo cabível o seu processamento diretamente nestes autos. Diante disso, intime-se a parte autora para que informe como pretende prosseguir, no prazo de 5 (cinco) dias.