Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0005021-86.2026.8.26.0602 (processo principal 1040959-33.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Totalmix Concretos Serviços e Obras Ltda - Fica a parte interessada intimada da expedição do MLE, que foi finalizado pela coordenadora e encaminhado para conferência e assinatura ao gabinete do (a) magistrado(a) nesta data. Para consulta do MLE acesse:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx - ADV: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 40808PE), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP)