0005021-40.2019.8.26.0438

Intimação

TJSP · Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005021-40.2019.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis - Agravante: Henrique Mathiel - Agravado: Luis Carlos Maricato - Agravado: Marcos Maricato de Souza Pereira - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. CUIDADOSA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ANTIGOS E NOVOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A ALEGADA SITUAÇÃO DE POBREZA. SAQUES BANCÁRIOS RECORRENTES DE ALTAS QUANTIAS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE DESTINAÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) - Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) - Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) - Jose Renato de Freitas (OAB: 250765/SP) - Camila Soares Sakr (OAB: 14152/MS) - 5º andar