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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível
Processo 0005016-40.2021.8.26.0020 (processo principal 1011120-65.2020.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Airton Paulino de Meneses - Banco Ficsa S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte executada do valor de R$ 13.000,00, depositado às fls. 37/38, bem como do valor de R$ 1.300,00 em favor dos patronos do réu, se em termos, em ordem cronológica de feitos, após decurso do prazo recursal. Formulários às fls. 111 e 112. Após, arquivem-se os autos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA Int. - ADV: ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)