0005014-97.2019.8.25.0075

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Despacho

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201985002573 NÚMERO ÚNICO: 0005014-97.2019.8.25.0075 ARROLANTE : . (E.M.D.S.) ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE ADV. : MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111-SE ARROLADO : . (J.V.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (J.C.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (M.V.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (D.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (M.R.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (C.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (E.C.D.S.) ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE ARROLADO : . (E.M.D.S.) ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE ARROLADO : . (J.W.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (E.C.D.S.) ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE ARROLADO : . (F.A.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (E.M.D.S.) ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE ARROLADO : . (C.F.D.J.C.D.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE ARROLADO : . (J.R.F.D.J.C.S.) ADV. : HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B-SE INTERESSADO : . (A.D.O.F.F.) ADV. : DURVAL SILVA TAVARES - OAB: 6887-SE ADV. : ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE FILHO - OAB: 8669-SE INTERESSADO : . (E.P.D.S.S.) ADV. : MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, REMETO AOS REQUERENTES ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE FILHO E ERALDO PEREIRA DE SOUZA SANTOS ÀS VIAS ORDINÁRIAS PARA COBRANÇA DOS CRÉDITOS PRETENDIDOS, EXTINGUINDO OS RESPECTIVOS PEDIDOS INCIDENTAIS NESTE JUÍZO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 643 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESVINCULEM-SE OS PATRONOS CADASTRADOS EXCLUSIVAMENTE PARA TAL FINALIDADE, MANTENDO-SE A ANOTAÇÃO APENAS NO HISTÓRICO PROCESSUAL. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL URBANO ACOSTADO. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS: A) INDICAR PESSOA DE SUA CONFIANÇA COM NÚMERO DE TELEFONE E DADOS DE CONTATO, OU DISPONIBILIZAR ACOMPANHANTE NO ATO, PARA INDICAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA A EXATA LOCALIZAÇÃO E CONFRONTAÇÕES DOS IMÓVEIS RURAIS FAZENDA MADEIRO; B) JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR ATUALIZADAS E ESCRITURAS PÚBLICAS DAS REFERIDAS PROPRIEDADES RURAIS; C) ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO OU PROVA DOCUMENTAL DE RECONHECIMENTO FORMAL DA UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE EDINETE MENEZES DOS SANTOS E O INVENTARIADO, DELIMITANDO O TERMO INICIAL DA CONVIVÊNCIA; D) PRESTAR ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS SOBRE AS ALEGAÇÕES DE OCUPAÇÃO, POSSE E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA FAZENDA POR TERCEIROS. CUMPRIDO O ITEM A, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO DIRECIONADO EXCLUSIVAMENTE AOS IMÓVEIS RURAIS, NOTIFICANDO-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PESSOA INDICADA. INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO DE SERGIPE E DA UNIÃO PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE FISCAL NA SUCESSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS E O RETORNO DO MANDADO AVALIATÓRIO, DÊ-SE VISTA INTEGRAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DO INTERESSE DE INCAPAZ JÁ COMPROVADO NOS AUTOS. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PELA SECRETARIA.