2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005010-46.2026.4.05.8404 AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: KAYO MELO DE SOUSA - RN12873 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que os documentos administrativos juntados aos autos indicam a concessão e manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 730.238.645-6, com DIB em 03/10/2024, abrangendo o período objeto da pretensão formulada nesta demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da subsistência do interesse processual e delimitar eventual pretensão remanescente, esclarecendo a real extensão da lide. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Pau dos Ferros - RN, data da validação. Juiz(a) Federal Validado eletronicamente