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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível
Processo 0005003-12.2026.8.26.0361 (processo principal 1009545-90.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Jose Geraldo Julio Braz - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ciência à parte interessada do mandado de levantamento eletrônico gravado em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
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