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Publicações do processo
0004998-70.2018.8.06.0120
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 1ª Vara da Comarca de Marco
ADV: IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ (OAB 39741/CE), ADV: IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ (OAB 39741/CE) - Processo 0004998-70.2018.8.06.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ACUSADO: G.M.A. - VÍTIMA: M.I.M.A. - I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em face de GERALDO MARCELO ALVES, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 217-A, c.c art. 226, inciso II, (com a redação alterada pela Lei n. 11.106/05), por três vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, em virtude de, nas condições de tempo e lugar narrados na denúncia, ter mantido conjunção carnal com a menor de 14 anos, M. I. M. De A., sua sobrinha, menor de 14 anos de idade, conforme a denúncia de fls. 65/68.
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