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TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível
Processo 0004997-68.2020.8.26.0602 (processo principal 1021040-34.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Felipe Rodrigues dos Santos - Ediva Alves Dias - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 485/490) para que produza seus regulares efeitos, frisando-se que o encerramento da ferramenta Sisbajud - modalidade "teimosinha" e devolução de valores ao requerido, resta condicionado ao pagamento total, nos termos da pactuação firmada (fls. 490 - item "b"). Nos termos do art. 922 do Novo CPC, aguarde-se em cartório até o prazo previsto para o término do acordo, sendo que findo esse prazo, deverá o exequente informar se houve o integral cumprimento para retomada da execução, ou, se o caso, sua extinção. No caso do descumprimento do acordo, basta o interessado peticionar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, com o cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Int. - ADV: AMANDA DE LIMA SANTOS DOS ANJOS (OAB 530631/SP), FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 342185/SP), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP), JENIFFER FERNANDA FRANCISCO BATISTA (OAB 530830/SP), GUSTAVO LICARIÃO DOS SANTOS (OAB 286160/SP)
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