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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível
Processo 0004964-31.2021.8.26.0477 (processo principal 1011814-94.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marilene da Silva Santos-pizzaria Me - - Cleia Santos Carvalho - Gmarq Comércio e Empreiteira Ltda Epp - Vistos. No tocante ao pedido de diligência por oficial de justiça para constatação de encerramento fático da empresa (fls. 59/60), indefiro a providência nestes autos principais, haja vista que a apuração de eventual encerramento irregular ou confusão patrimonial deve ser deduzida e instruída diretamente no incidente próprio já existente (fls. 68/70), observados o contraditório e o procedimento específico legal. Por outro lado, verifica-se que a ordem judicial deferida à fl. 61 e reiterada à fl. 73 foi cumprida apenas parcialmente pela serventia com a realização da consulta veicular (fl. 79), remanescendo pendente a pesquisa de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud com a devida complementação de custas recolhida às fls. 76/78. Para realização da pesquisa, contudo, deverá a parte exequente providenciar o cálculo atualizado do débito no prazo de 10 dias. Após, proceda-se a pesquisa requerida. Com a juntada das respostas do Sisbajud, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em termos de efetivo prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GONÇALO BATISTA MENEZES FILHO (OAB 248150/SP), TATIANA BORGES MAFRA (OAB 265815/SP), TATIANA BORGES MAFRA (OAB 265815/SP)