Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0004961-49.2005.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Antonio Aparecido Mondine - Fls. 159/223: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de habilitação de herdeiros formulado. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0004961-49.2005.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Bernardo Mondini Neto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)