0004960-95.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Despacho

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202654101739 NÚMERO ÚNICO: 0004960-95.2026.8.25.0040 REQUERENTE : GILSON VIEIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA HELENA DIAS DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES FIRMARAM AUTOCOMPOSIÇÃO DURANTE AS SESSÕES DE MEDIAÇÃO REALIZADAS NOS DIAS 13/08/2026 E 03/09/2026, NAS QUAIS TRANSACIONARAM SOBRE O DIVÓRCIO, O RETORNO AO USO DO NOME DE SOLTEIRA PELA REQUERIDA, A DISPENSA MÚTUA DE ALIMENTOS E A PARTILHA CONDICIONAL DO BEM IMÓVEL. CONSIDERANDO QUE AS PARTES COMPARECERAM ÀS REFERIDAS AUDIÊNCIAS DESACOMPANHADAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DETERMINO A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE PATROCINA OS INTERESSES DO AUTOR, PARA QUE TOME CIÊNCIA E MANIFESTE-SE ACERCA DOS TERMOS DO ACORDO. ADEMAIS, CONFORME EXPRESSAMENTE PACTUADO NA CLÁUSULA 2 DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 03/09/2026, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE AS PARTES COLACIONEM AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA QUE IDENTIFIQUE E COMPROVE A PROPRIEDADE OU OS DIREITOS POSSESSÓRIOS EXERCIDOS SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA LAGARTO, Nº 1403, POVOADO JENIPAPO. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, E COLHIDA A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INTIMEM-SE.