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0004954-21.2026.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004954-21.2026.8.26.0506/SPEXEQUENTE: JULIANA VERONEZ FRANCO ADVOGADO(A): FILIPE TONELLI (OAB SP310161) EXECUTADO: SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) EXECUTADO: CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para suprir a omissão, tornar sem efeito a decisão do evento 14 e, acolhendo a impugnação, EXTINGUIR o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, por litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

    Fonte oficial

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