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0004944-65.2010.8.12.0008

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Corumbá

    Rua 21 de Setembro, 1633 - Aeroporto - Corumbá/MS - CEP: 79.320-110 - Fone: 67 3907-5740 - E-mail: cor-1vciv@tjms.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CORUMBÁ 1ª VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ Processo nº. 0004944-65.2010.8.12.0008 Processo nº: 0004944-65.2010.8.12.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Executado(s): Daniel Alexandre Esteves Vistos, etc. Ante a manifestação do órgão ministerial, intime-se o reeducando para que comprove o exercício de ocupação lícita mediante a juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa. Em seguida, tornem conclusos. Às providências. Corumbá, data da assinatura digital. Melyna Machado Mescouto Fialho Juíza de Direito (assinado por certificação digital)

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