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Publicações do processo
0004940-31.2023.8.26.0154
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0004940-31.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ HENRIQUE SILVA OLIVEIRA - Vistos. Considerando as 244 (duzentos e quarenta e quatro) horas de estudo, no período de 30/01/2026 a 27/03/2026, 26/03/2026 a 12/06/2026, 06/07/2026 a 13/07/2026, 06/08/2026 a 11/08/2026, conforme atestado(s) de fl(s). 161/163, DECLARO A REMIÇÃO DE 20 (vinte) dias da pena pelo estudo ao(à) sentenciado(a) LUIZ HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, MTR: 1264147-8, RG: 36715581, RJI: 214024531-40, Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Considerando que o(s) atestado(s) de fl(s). 160, trata(m)-se de cópia(s) do(s) atestado(s) juntado(s) a(às) fl(s). 133, cuja remição foi concedida a fl. 140, fica indeferido o pedido remição de penas de fl(s). 160, Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES (OAB 524764/SP)
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