Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3379746/CE (2026/0387449-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:PAULO SÉRGIO MESQUITA TIMBÓ
ADVOGADOS:FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO - CE007320
GIRVANY XAVIER GARCIA - CE022748
MARIA DANIELLE ROCHA GARCIA - CE016811
IGOR DE VIEIRA LEITE MARANHAO - CE030790
AGRAVADO:JEAN CARLOS PONTES MOREIRA
ADVOGADO:JORGE LUIZ PONTES DE SOUSA - CE022151
AGRAVADO:MARIA ONEIDE LOPES FERREIRA
ADVOGADOS:JORGE LUIZ PONTES DE SOUSA - CE022151
VIRGINIA HELENA PONTES DE SOUSA - CE028012
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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