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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202477003085 NÚMERO ÚNICO: 0004934-44.2024.8.25.0048 REQUERENTE : . (A.G.F.S.P.S.G.L.L.D.N.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.D.S.B.) SENTENÇA....: PORQUANTO SATISFEITA A ORDEM PRIORITÁRIA DE PENHORA PATRIMONIAL, CONFORME ART. 835, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DESTINADO À RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, DEVENDO O EXECUTOR DE MANDADOS CUMPRIR A ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL ATUALIZADO E DOS JUROS, ATENDENDO-SE À MÁXIMA EFETIVIDADE TEMPERADA PELA MÍNIMA ONEROSIDADE, DE TUDO LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 829, §§ 1º E 2º, E 831, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O EXECUTOR DEVERÁ VERIFICAR SE O EXECUTADO POSSUI ELETRODOMÉSTICOS DÚPLICES NA RESIDÊNCIA. NESTE TOCANTE, EFETIVADA A PENHORA OU EM CASO DE FRUSTRAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.