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Publicações do processo
0004931-65.2002.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível
Processo 0004931-65.2002.8.26.0361 (361.01.2002.004931) - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.B.M. - Vistos, Servirá esta decisão como OFÍCIO para que a Prefeitura de Mogi das Cruzes apresente a certidão de valor venal do imóvel cadastrado sob os nºs. 05-004-008-001 e 05-004-008-002, casa e respectivo terreno, nos anos de exercícios de 1973 e 1978 para que seja possível comprovar o direito à isenção ou auferir o valor de base de cálculo do ITCMD. A parte interessada deverá providenciar o devido encaminhamento, bem como a instrução do ofício com as cópias que entender pertinentes. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas a este juízo por via eletrônica (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: PATRICIA GARCIA SECANI (OAB 193454/SP)
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