0004928-32.2003.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível

Processo 0004928-32.2003.8.26.0408 (408.01.2003.004928) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marilena Cagliari Villas Boas - James Cagliari Illas Boas - - Jane Cagliari Villas Boas Freire - Jânio Cagliari Villas Boas - Valéria C. Sant' Ana Silveira - - Ramagrícola Comércio e Reprentação Ltda - Cláudia de Campos Tavalera Barducco e outros - Vistos. 1- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha lançada às fls. 2416/2439 dos autos do arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO GONÇALVES VILLAS BOAS. Em consequência, atribuo à viúva-meeira e aos herdeiros e cessionária nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, notadamente o erro material constante às fl. 2436, acolhendo-se a manifestação de fls. 2445/2446, com expressa concordância dos demais herdeiros (fls. 2447 e 2448/2449), para que, onde constou atribuído ao herdeiro JANIO CAGLIARI VILLAS BOAS o valor de R$ 687.935,40, passe a constar o quinhão correto de R$ 387.935,40, mantidos inalterados todos os demais termos e divisões da partilha. Em cumprimento ao § 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil e nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, o Fisco será intimado para lançamento via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual após o trânsito em julgado. 2- Cumpra a serventia o item "4" da r. decisão de fls. 2407/2409, oficiando-se aos juízos competentes para prestarem informações acerca da subsistência das penhoras anotadas no rosto dos autos e dos respectivos valores atualizados dos débitos. 3- Transitada em julgado a presente sentença: a) Expeça-se o formal de partilha; b) Providencie a serventia a transferência de 72,27% do saldo total depositado nas contas judiciais vinculadas a estes autos (conforme percentual fixado às fls. 2439) para o inventário dos bens deixados por Marilena Cagliari Villas Boas (processo nº 1006284-73.2025.8.26.0408, em trâmite perante a 3ª Vara Cível local); c) Expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico em favor dos herdeiros Jânio Cagliari Villas Boas (no percentual de 9,64%, fls. 2439) e James Cagliari Villas Boas (no percentual de 7,96%, fls. 2439), mediante a apresentação dos respectivos formulários MLE; d) Em relação à cota-parte cabente à herdeira Jane Cagliari Villas Boas Freire (no percentual de 10,13%, fls. 2439), aguarde-se o cumprimento das diligências ordenadas (item 2) junto aos juízos das execuções em que anotadas as penhoras no rosto dos autos (certidão de fls. 2405/2406), a fim de viabilizar a oportuna destinação e transferência dos numerários. Publique-se e intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), VALERIA CRISTINA SANT ´ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), PAULO GERVASIO TAMBARA (OAB 11785/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP), ROSIMEIRE TOALHARES DE LARA (OAB 168963/SP), FÁBIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE (OAB 160481/SP), ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)