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TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível
Processo 0004918-84.2020.8.26.0248 (processo principal 1001554-24.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Plano Hospital Samaritano Ltda - Vistos. 1. A instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (nº 0000190-87.2026.8.26.0248) suspende a execução apenas em relação aos terceiros/sócios (art. 134, § 3º, CPC), não impedindo o prosseguimento do feito quanto à devedora originária. Contudo, indefiroo pedido de renovação das pesquisas patrimoniais, pois as diligências já realizadas não localizaram bens penhoráveis nem foram apresentados elementos concretos que indiquem alteração na situação patrimonial da parte executada. 2. Considerando que a repetição de medidas executivas infrutíferas, sem fato novo, contraria os princípios da efetividade, da cooperação e da razoável duração do processo,determino o arquivamento provisório dos autos, facultando-se o prosseguimento da execução caso a parte exequente apresenteindícios de modificação patrimonialou indique de forma expressabens passíveis de constrição. Intime-se. - ADV: PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI (OAB 372325/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
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