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TRF5 · 24ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004917-98.2026.4.05.8302 AUTOR: MARIA LUZINETE TAVARES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDSON BATISTA DA SILVA JUNIOR - PE52116 ADVOGADO do(a) AUTOR: PALOMA OLIVEIRA DA SILVA - PE69202 REU: BANCO BMG SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n.8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença exarada nos autos. Caruaru, 08/09/2026
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