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Publicações do processo
0004915-23.2025.8.25.0074
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Decisão
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202584102387 NÚMERO ÚNICO: 0004915-23.2025.8.25.0074 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV. : ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE SENTENÇA....: [...]APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO, PODERÃO AS PARTES INDICAR, DE MANEIRA ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, EVENTUAL PROVA COMPLEMENTAR QUE REPUTEM INDISPENSÁVEL AO ESCLARECIMENTO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS ORA DELIMITADOS. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PROBATÓRIO ADICIONAL PERTINENTE, DECLARO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL, ENCERRANDO-SE A INSTRUÇÃO DOCUMENTAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
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