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Publicações do processo
0004911-49.2019.8.16.0105
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Loanda
Rua Roma, 920 - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8498 - E-mail: loa-2vj-s@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0004911-49.2019.8.16.0105 Processo nº: 0004911-49.2019.8.16.0105 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DANILO ALVES DE JESUS Loanda, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Gaspar Juiz Substituto DESPACHO 1. Intime-se a Defesa do apenado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente justificativa documentada sobre as recentes violações de monitoramento eletrônico (mov. 308 e 314), bem como para que justifique o não cumprimento do comparecimento em juízo fixado no mov. 169.1. Apresentadas as justificativas, dê-se nova vista ao Ministério Público para análise de eventual 2. falta grave e parecer conclusivo sobre o livramento condicional. Diligências necessárias.
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