Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Apelante(s) - JOAO EVANGELISTA PEREIRA; Apelado(a)(s) - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM AFONSO; MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS LEVENHAGEN em 03/09/2026
Adv - DENILSON MARCONDES VENANCIO, JOAO EVANGELISTA PEREIRA, RENATA BIZARRIA E SOUZA, RONALDO REIS DA SILVA.